Decreto nº 13.523-A de 26/03/1919

Decreto nº 13.523-A de 26/03/1919

Ementa

DECLARA DE NENHUM EFEITO O DECRETO 13.262, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1918.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 253, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CABO SUBMARINO , TELEGRAFIA , AMBITO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo