Decreto nº 13.610 de 21/10/1943
Decreto nº 13.610 de 21/10/1943
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Ementa | ALTERA A ALÍNEA C DO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 5.808, DE 13 DE JUNHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |