Decreto nº 13.712 de 07/08/1919
Decreto nº 13.712 de 07/08/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A FISCALIZAÇÃO ESPECIAL E PERMANENTE DAS COMPANHIAS DE SEGUROS COM SEDE NA ALEMANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS , FISCALIZAÇÃO .
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Indexação |
EXTINÇÃO , OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , SEDE , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |