Decreto nº 14.050 de 05/02/1920
Decreto nº 14.050 de 05/02/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA INSPECTORIA FEDERAL DE NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 494, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSPETORIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPETORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 502, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |