Decreto nº 14.200 de 02/06/1920
Decreto nº 14.200 de 02/06/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA NA IMPORTÂNCIA DE 9.863:000$000, PRA ATENDER Á RESCISÃO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 1163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , PAGAMENTO , RESCISÃO , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |