Decreto nº 14.481 de 18/11/1920
Decreto nº 14.481 de 18/11/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A TAXA DE BARRA DE 0,7%, OURO, SOBRE O VALOR OFICIAL DAS MERCADORIAS IMPORTADAS PELAS BARRAS DOS PORTOS, NAS QUAIS BARRAS A UNIÃO HOUVER EXECUTADO OBRAS DE MELHORAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 003] (p. 886, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , TAXAS , OURO , MERCADORIA , PORTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |