Decreto nº 14.605 de 05/01/1921
Decreto nº 14.605 de 05/01/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE A EXPORTAÇÃO DO OURO, PRATA, NIQUEL, COBRE, BRONZE E OUTROS METAIS AMOEDADOS OU EM BARRAS E EM ARTEFATOS, E CONSIDERA AS INFRAÇÕES CRIMES DE CONTRABANDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , OURO , PRATA , NIQUEL , COBRE , DISPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ALFANDEGA , MESA DE RENDA , IMPEDIMENTO , SAIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |