Decreto nº 14.717 de 09/03/1921
Decreto nº 14.717 de 09/03/1921
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE REDUÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO A ALGUNS ARTIGOS DE PRODUÇÃO BELGA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 003] (p. 151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REDUÇÃO , TAXAS , REFERENCIA , IMPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |