Decreto nº 14.766 de 09/04/1921
Decreto nº 14.766 de 09/04/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA INDUSTRIAL DE SANTA FÉ A UTILIZAR-SE DAS FAIXAS TERRENOS INDICADAS NA PLANTA APROVADA PELA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E PERTENCENTES Á UNIÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS E ABERTURA DAS RUAS NECESSÁRIAS AO ACESSO DO MORRO DE SANTO ANTONIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 003] (p. 639, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |