Decreto nº 14.824 de 24/05/1921
Decreto nº 14.824 de 24/05/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA, NA IMPORTÂNCIA DE 968:000$, PARA ATENDER A DESPESAS RESULTANTES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |