Decreto nº 14.839 de 28/05/1921
Decreto nº 14.839 de 28/05/1921
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA, NA IMPORTÂNCIA DE 2.965:000$, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM O RESGATE DA ESTRADA DE FERRO CAXIAS A S. JOSÉ DAS CAJAZEIRAS, NO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |