Decreto nº 14.981 de 06/09/1921
Decreto nº 14.981 de 06/09/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DIVIDA PÚBLICA NO VALOR DE UM CONTO DE RÉIS, ATÉ À IMPORTÂNCIA DE RÉIS 4.300.000 , PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PETROLINA A TERESINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOLICE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , FERROVIA , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |