Decreto nº 14.983 de 06/09/1921
Decreto nº 14.983 de 06/09/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE ANÔNIMA FÁBRICA VOTORANTIM ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPEDIENTE PARA O MATERIAL QUE A MESMA ADQUIRIU, DESTINADO À ELETRIFICAÇÃO DO SEU RAMAL FÉRREO DE SOROCABA À VILLA DE VOTORANTIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 22, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA , ISENÇÃO , DIREITO ADQUIRIDO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |