Decreto nº 15.037 de 04/10/1921
Decreto nº 15.037 de 04/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA, DO VALOR DE UM CONTO DE RÉIS, NA IMPORTÂNCIA DE QUARENTA E CINCO MIL CONTOS DE RÉIS (45.000.000), PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DA REGIÃO OCIDENTAL DA BAHÍA DE GUANABARA, NA BAIXADA FLUMINENSE, DE ACORDO COM A NOVAÇÃO DO CONTRATO E TERMO COMPLEMENTAR ASSINADOS COM A EMPRESA DE MELHORAMENTOS DA BAIXADA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 357, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , OBRA PUBLICA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |