Decreto nº 15.081 de 28/10/1921
Decreto nº 15.081 de 28/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, APROVADO PELO DECRETO 14.729, DE 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TRIBUTOS , PRAZO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |