Decreto nº 15.246 de 04/01/1922
Decreto nº 15.246 de 04/01/1922
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E EXPEDIENTE ÁS FRUTAS FRESCAS DE PROCEDÊNCIA DA REPÚBLICA ARGENTINA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO FISCAL , PAGAMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , FRUTA , PAIS ESTRANGEIRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |