Decreto nº 15.247 de 04/01/1922
Decreto nº 15.247 de 04/01/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE REDUÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO A ALGUNS ARTIGOS DE PROCEDÊNCIA BELGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , REDUÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MAQUINARIA , CIMENTO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , BORRACHA , TINTA , PIANO , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |