Decreto nº 15.470 de 10/05/1922
Decreto nº 15.470 de 10/05/1922
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMISSÃO DE APOLICES DA DIVIDA PUBLICA INTERNA, DO VALOR DE 1:000$, NA IMPORTÂNCIA DE 8.000:000$ (OITO MIL CONTOS DE RÉIS), PARA OCORRER AOS PAGAMENTOS DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTOS A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 15.152, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1921, E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , PAGAMENTO , TRABALHO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |