Decreto nº 15.488 de 19/05/1922
Decreto nº 15.488 de 19/05/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APOLICES DA DIVIDA PÚBLICA, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 450:000$, PARA OCORRER ÁS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE ANGRA DOS REIS A BARRA MANSA, DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |