Decreto nº 15.682 de 12/09/1922
Decreto nº 15.682 de 12/09/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE À PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL OS TERRENOS NECESSÁRIOS AS OBRAS DE MELHORAMENTOS E SANEAMENTO DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS, INCLUSIVE AS DO PARQUE OCEÂNICO E AS DA ZONA DO LEBLON. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 464, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (PDF) , OBJETIVO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , SANEAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |