Decreto nº 15.714 de 04/10/1922
Decreto nº 15.714 de 04/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVERTE EM COLETORIAS AS MESAS DE RENDAS FEDERAIS DE CAMARAGIBE, PILAR, PORTO CALVO E SÃO MIGUEL DE CAMPOS, ESTADO DE ALAGOAS E SÃO SEBASTIÃO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
CONVERSÃO , MESA DE RENDA , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , CAMARAGIBE (PE) , PILAR (AL) , PORTO CALVO (AL) , SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , SAO SEBASTIAO DE TIJUCAS , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |