Decreto nº 15.766 de 30/10/1922
Decreto nº 15.766 de 30/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE UMA ZONA FRANCA NA ILHA DO GOVERNADOR, NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 87, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , REGULAMENTO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , ENTRADA , ZONA FRANCA , EXPLOSIVOS , INFLAMAVEIS , JOIA , VESTIARIO , ARMA DE GUERRA , CARACTERIZAÇÃO , CONTRABANDO .
DISPOSIÇÃO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , AJUDANTE , TECNICO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NOMEAÇÃO , FUNCIONARIOS .
DISPOSIÇÃO , ENTRADA , SAIDA , MERCADORIA , NAVIO , COMPETENCIA , POLICIA , SUPERINTENDENCIA , PESSOAL , PROIBIÇÃO , RESIDENCIA , ZONA FRANCA .
APROVAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , ZONA FRANCA , PORTO DO RIO DE JANEIRO , DESTINAÇÃO , RECEBIMENTO , MERCADORIA , ARMAZENAGEM , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
DECRETAÇÃO , ZONA FRANCA , AUSENCIA , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |