Decreto nº 15.813 de 13/11/1922
Decreto nº 15.813 de 13/11/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO REGULAMENTO SOBRE GUIAS DE EXPORTAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXPORTAÇÃO , EXTENSÃO , PRODUTO , MERCADORIA , SAIDA , PORTOS , BRASIL , MODELO , ORGANIZAÇÃO , NUMERAÇÃO , NOME , EXPORTADOR , NACIONALIDADE , PROCEDENCIA , LOCALIZAÇÃO .
OBRIGAÇÃO , REPARTIÇÃO FISCAL , MULTA .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |