Decreto nº 15.966 de 03/07/1944
Decreto nº 15.966 de 03/07/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 68 DO DECRETO NÚMERO 20.465, DE 1º DE OUTUBRO DE 1931, QUE REFORMA A LEGISLAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REVOGAÇÃO , DISPOSIÇÃO , ARTIGO , LEGISLAÇÃO , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |