Decreto nº 16.079 de 23/06/1923

Decreto nº 16.079 de 23/06/1923

Ementa

AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ATÉ Á IMPORTÂNCIA DE 12.886:000$, PARA OCORRER A DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO NOS ESTADOS DE PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE E RIO GRANDE DO SUL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 523, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , MOTIVO , DESPESA , FERROVIA , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores