Decreto nº 16.089 de 30/06/1923
Decreto nº 16.089 de 30/06/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADIA PARA O DIA 20 DO MÊS DE JULHO PRÓXIMO A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 16.041, DE 22 MAIO ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DATA , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |