Decreto nº 16.164 de 06/10/1923
Decreto nº 16.164 de 06/10/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A UNIVERSAL FILM MANUFACTURING COMPANY PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE UNIVERSAL PICTURES CORPORATION. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 571, col. 1)
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