Decreto nº 16.189 de 29/10/1923

Decreto nº 16.189 de 29/10/1923

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO APROVADO DECRETO 16.041, DE 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PARA A FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO DO SELO PROPORCIONAL SOBRE AS VENDAS MERCANTIS, A PRAZO OU A VISTA, EFETUADAS DENTRO DO PAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 93, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DO SELO .

Normas posteriores