Decreto nº 16.275-A de 22/12/1923
Decreto nº 16.275-A de 22/12/1923
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO DO SELO PROPROCIONAL SOBRE AS VENDAS MERCANTIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 003] (p. 550, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DO SELO , PROPORCIONALIDADE , VENDA MERCANTIL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |