Decreto nº 16.330 de 28/01/1924
Decreto nº 16.330 de 28/01/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA COBRAR A TAXA ADICIONAL DE 0,2% SOBRE O TOTAL DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO, DESTINADA A CUSTEAR OS SERVIÇOS DE REVISÃO E ESTATÍSTICA DOS DESPACHOS ADUANEIROS PELO PROCESSO HOLLERITCH. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 61, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , COBRANÇA , TAXA ADICIONAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |