Decreto nº 16.403 de 23/08/1944
Decreto nº 16.403 de 23/08/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 14.432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 383, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |