Decreto nº 16.433 de 29/03/1924
Decreto nº 16.433 de 29/03/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA GUARUJÁ ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS PARA O MATERIAL IMPORTADO E DESTINADO À ELETRIFICAÇÃO DA LINHA FÉRREA DE SUA PROPRIEDADE DE ITAPEMA AO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 469, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MOTIVO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |