Decreto nº 16.448 de 24/08/1944
Decreto nº 16.448 de 24/08/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A SÉRIE FUNCIONAL DE ESTUDANTE ESTAGIÁRIO, FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTAGIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERIE DE CLASSE , ESTUDANTE , ESTAGIARIO .
FIXAÇÃO , SALARIO , HORARIO DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |