Decreto nº 16.509 de 21/06/1924
Decreto nº 16.509 de 21/06/1924
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFIA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A EXECUÇÃO, NO SEU TERRITÓRIO, DE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, CONSTANTES DE LEIS E REGULAMENTOS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 003] (p. 5, col. 1) |
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Catálogo |
MEDIDAS ZOOSSANITARIAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXECUÇÃO , MEDIDAS ZOOSSANITARIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 275, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 536, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |