Decreto nº 19.817 de 31/03/1931
Decreto nº 19.817 de 31/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO NÚMERO 16.509, DE 21 DE JUNHO DE 1924, QUE CONFIA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A EXECUÇÃO, NO SEU TERRITÓRIO, DAS MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 15.189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEFESA SANITARIA VEGETAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXECUÇÃO , DEFESA SANITARIA VEGETAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 001] (p. 536, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |