Decreto nº 16.822 de 13/10/1944
Decreto nº 16.822 de 13/10/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA FUNÇÕES NA TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DO SERVIÇO DE SAÚDE DOS PORTOS, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , FUNÇÃO , GUARDA , MAQUINISTA , MARINHEIRO , EMPREGADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |