Decreto nº 16.833 de 16/10/1944
Decreto nº 16.833 de 16/10/1944
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Ementa | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |