Decreto nº 17.770 de 13/04/1927
Decreto nº 17.770 de 13/04/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVO REGULAMENTO A CAIXA DE AMORTIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 118, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 199, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 142, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |