Decreto nº 16.838 de 24/03/1925
Decreto nº 16.838 de 24/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS MODIFICAÇÕES DO REGULAMENTO EXPEDIDO COM O DECRETO NÚMERO 16.581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |