Decreto nº 16.842 de 24/03/1925
Decreto nº 16.842 de 24/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMISSÃO DE TITULOS (OBRIGAÇÕES FERROVIÁRIAS) PARA A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E APARELHAMENTO DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, CONSTRUÇÃO DE PROLONGAMENTO E RAMAIS E CONCLUSÃO DE OBRAS DAS MESMAS ESTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , DESPESA , MELHORAMENTO , FERROVIA , UNIÃO , ESTABELECIMENTO , TAXAS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE , PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |