Decreto nº 16.912 de 20/05/1925
Decreto nº 16.912 de 20/05/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS PARA OPERAR EM SEGUROS CONTRA ACIDENTE DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |