Decreto nº 17.014 de 22/08/1925
Decreto nº 17.014 de 22/08/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA FAZENDA A EMITIR APOLICE DE 1:000$ CADA UMA, JUROS DE 5% AO ANO, ATÉ PERFAZER A IMPORTÂNCIA DE 15.000:000$, PARA A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO E APARELHAMENTO DAS ESTRADAS DE FERRO E APARELHAMENTO DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO, ETC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , DESTINAÇÃO , MELHORAMENTO , FERROVIA , CONSTRUÇÃO , OBRAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |