Decreto nº 17.095 de 21/10/1925
Decreto nº 17.095 de 21/10/1925
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINARIO DE 200:000$, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE COMBATE AOS SURTOS EPIDEMICOS DE PESTE BULBONICA NO ESTADO DO CEARÁ E MAIS UNIDADES FEDERADAS NO NORTE DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 427, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 420, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 327 [Decreto nº 17.095 de 21/10/1925]
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