Decreto nº 17.247 de 17/03/1926
Decreto nº 17.247 de 17/03/1926
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 48 DA LEI 4.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1925. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 400, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TRIBUTOS , TARIFAS , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |