Decreto nº 17.253 de 24/03/1926
Decreto nº 17.253 de 24/03/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA ABONAR AS AJUDAS DE CUSTO DE PREPAROS DE VIAGEM E DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO AO CONFERENTE DA ALFÂNDEGA DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO CASTELLO BRANCO NUNES, NA FORMA DO ARTIGO 137, DA LEI NÚMERO 4.632, DE 6 DE JANEIRO DE 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ABONO , AJUDA DE CUSTO , PESSOA FISICA , ALFANDEGA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |