Decreto nº 17.387 de 21/07/1926
Decreto nº 17.387 de 21/07/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1, LETRA E, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 12.914, DE 13 DE MARÇO DE 1918, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , MANTEIGA , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |