Decreto nº 12.987 de 25/05/2026

Decreto nº 12.987 de 25/05/2026

Ementa

Dispõe sobre a qualificação do empreendimento rodoviário BR-393/RJ no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, e altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EMPREENDIMENTO , SETOR , INFRAESTRUTURA , RODOVIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 87 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 88 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 89 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata