Decreto nº 12.989 de 25/05/2026

Decreto nº 12.989 de 25/05/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 12.424, de 3 de abril de 2025, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Conselho Deliberativo do Fundo Social, de que trata o art. 58 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , AMBITO , CONSELHO DELIBERATIVO , Fundo Social (FS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 8 - Acréscimo