Decreto nº 12.992 de 30/05/2026
Decreto nº 12.992 de 30/05/2026
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Ementa | Prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de que tratam a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SUBVENÇÃO , IMPORTAÇÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , CORRELAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AMBITO , Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis , PRORROGAÇÃO , AMPLIAÇÃO , VIGENCIA , SUBVENÇÃO , IMPORTAÇÃO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
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