Decreto nº 17.602 de 15/12/1926
Decreto nº 17.602 de 15/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PORTALEGRENSE DOS ARMAZÉNS GERAIS, LIMITADA, PARA EMITIR OS TÍTULOS DE QUE TRATA O ARTIGO NÚMERO 15 CAPÍTULO II, DO DECRETO NÚMERO 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 957, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA , EMISSÃO , TITULO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , SEDE , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EMISSÃO , TITULO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |